LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR está comprometida com a conformidade à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando boas práticas de governança e segurança da informação no tratamento de dados pessoais.

1. Base legal

Tratamos dados pessoais com base no consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme aplicável.

2. Direitos dos titulares

Garantimos os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação e revogação do consentimento.

3. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Contato disponível através do formulário do site, indicando "DPO/LGPD" no assunto.

4. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

5. Transferência internacional

Caso ocorra transferência internacional de dados, será observado o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.